Projeto de lei isenta carros elétricos do pagamento de IPI oriundos do Mercosul

Carros elétricos podem ter isenção de IPI, conforme proposto pelo PLS 415/12 de autoria do Senador Eduardo Amorim, de Sergipe. O projeto prevê isenção do imposto sobre produtos industrializados para veículos que tenham propulsão exclusivamente com fonte de recarga na rede elétrica. O benefício do projeto exclui os carros híbridos.

A proposta é um incentivo a comercialização de carros elétricos, que de acordo com o senador, contribuem para o meio ambiente e economia. Ele ressalta que o custo por km rodado com carros elétricos é 1/3 inferior ao dos carros flex, por exemplo. A proposta ainda prevê isenção de IPI para carros elétricos importados do Mercosul.

O projeto precisa ser aprovado em votação inicial. Caso passe, ele terá de tramitar pelas comissões parlamentares de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sendo esta última em decisão terminativa. Atualmente, os carros elétricos recolhem 25%, o que torna sua comercialização e produção no país inviáveis por causa do alto custo da tecnologia, especialmente das baterias de lítio.

[Fonte: Auto Data]